Los trabajadores y técnicos del Instituto Nacional de la Propiedad Industrial de Brasil (I.N.P.I.) nucleados en AFINPI enviarón una carta abierta al nuevo presidente de la institución, Otavio Brandelli, para efectuar reclamos relacionados con las deplorables condiciones en que se encuentra el edificio principal de la oficina de marcas y patentes, ubicado en la Plaza Mauá, en Río de Janeiro.
El edificio "A Noite" data de los años 70 (primer rascacielos de América latina) y debido a la falta efectiva de mantenimiento y obras de emergencia se ha deteriorado produciéndose dos incendios (23/06/2004 y 04/02/2011), culminando recientemente con los accidentes del 30 de diciembre de 2013 (caída de tela de protección junto con una placa de mármol cayendose sobre la calzada frente a la fachada principal) y el 27 de enero de 2014 (caída de pedazo metálico y reboque impactando sobre un transeunte del Liceo)
La administración anterior (del ex presidente Jorge Ävila) justificó el alquiler de dos edificios (totalizando 35 millones de Reales por año, unos 20 millones de dólares), para la transferencia de los servidores públicos y de sus actividades con una supuesta finalidad de reformar el edificio "A Noite", aunque esto todavía no ha sucedido.
La carta le recuerda al Brandelli que la propia historia del INPI está sólidamente vinculada a este edificio y que sobre esta base se podrán asentar las fundaciones de un INPI moderno, cumplidor de su función social, económica, jurídica y técnica para el desarrollo del país.
Los trabajadores del INPI se encuentran en plan de lucha salarial y por condiciones de trabajo desde hace meses.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014
C/AFINPI Nº 08/14
CARTA ABERTA AO SR. OTAVIO BRANDELLI
Presidente do INPI
Prezado Senhor,
Desde o ano de 2004, os servidores do INPI, através da AFINPI,
vêm requerendo à Administração do INPI medidas concretas para
manutenção e reforma do edifício A Noite - sede do Instituto desde o ano
de 1970, medidas estas que não foram contempladas até o presente
momento.
As
condições físicas atuais do edifício A Noite contrastam com o marco
nacional de engenharia e arquitetura que o imóvel representa e com a
política de reestruturação institucional em curso no INPI. Devido à
falta de uma efetiva manutenção e de obras emergenciais, o estado do
prédio vem se deteriorando e apresentando repetidos incidentes, tais
como os incêndios ocorridos em suas dependências em 23/06/2004 e
04/02/2011, culminando, mais recentemente, com os acidentes de 30 de
dezembro de 2013 (queda da tela de proteção junto com placa de mármore
caindo sobre calçada em frente à fachada principal) e 27 de janeiro de
2014 (queda da treliça metálica com pedaço de reboco atingindo
transeunte na travessa do Liceu).
A
administração anterior justificou o aluguel de dois prédios (totalizando
mais de R$ 35 milhões/ano) para transferência dos servidores e de suas
atividades com a suposta finalidade de reformar o edifício A Noite.
Entretanto, a medida mais concreta foi um malogrado Edital de Licitação,
elaborado no ano de 2012, para contratação de empresa para fins de
elaboração de projeto básico. Fato agravante, a administração anterior,
sem realizar qualquer medida urgente e necessária para reverter os anos
de abandono, publicou resolução nº 115 de 25 de outubro de 2013,
prevendo a desocupação do prédio e tentando impedir o acesso desta
Associação à sua histórica sede ocupada desde a sua fundação em 1984.
Assistimos
com bom augúrio, Sr. Presidente, a sua recente manifestação de lamentar
o estado em que se encontra o edifício A Noite e que envidaria todos os
esforços para levar adiante uma reforma que permitisse ao INPI voltar a
ter uma sede única, de modo a evitar, em futuro próximo, continuar com
os absurdos gastos com aluguel e condomínio que ora drenam os recursos
do órgão.
Segundo
dados do próprio INPI, disponíveis no Caderno de Encargos da Reforma do
Edifício A Noite – Anexo II, a área utilizada pelo Instituto neste
prédio totaliza 19.177,40m². Por outro lado, a área locável dos prédios
São Bento nº 1 e Mayrink Veiga nº 9 somam 22.501,74m², segundo sítio
www.buildings.com.br. Apesar da diferença de aproximadamente 3.300m²,
sabe-se que parte dos andares ocupados no MV9 não está sendo totalmente
utilizada e, no SB1, ainda há vários postos de trabalho ociosos. Desta
feita, consideramos razoável que, após a reforma do edifício A Noite,
“dentro dos padrões atuais em termos de espaço corporativo, o imóvel
possui área útil com potencial de acomodação de ambientes e instalações
modernas de menor custo operacional e de manutenção, em consonância com o
exercício das atividades desenvolvidas pela Instituição” (Fonte:
Projeto Básico da Reforma do Edifício A Noite – Anexo I).
Gostaríamos
de registrar também, Sr. Presidente, que qualquer tentativa de
valorização das Carreiras do INPI, como as que o senhor mesmo vem
preconizando (equiparação à estrutura remuneratória das carreiras de
elite do serviço público – como a do Banco Central – e reconhecimento de
nossas atividades como típicas de estado), passa necessariamente pelo
adequado e consequente uso do dinheiro público, que por ora resta
prejudicado face aos gastos com aluguéis e condomínios. Principalmente
pelo fato de que a aplicação do artigo 239 da Lei da Propriedade
Industrial, que assegura ao INPI “autonomia financeira e
administrativa...(para)...fixar tabela de salários para seus
funcionários...”, perde força de argumentação política para sua
implantação, já que parte significativa da arrecadação do órgão já é
consumida por estes contratos de locação.
Sr. Presidente, a AFINPI,
mantendo nosso compromisso histórico de lutar pelos anseios dos
servidores do INPI, reitera que a reforma do edifício A Noite deve ser
considerada como intervenção inadiável de sua administração, pois a
própria história do INPI está solidamente vinculada a este edifício e,
sobre esta base poderemos assentar as fundações de um INPI moderno,
cumpridor de sua função social, econômica, jurídica e técnica para o
desenvolvimento do País.
Por
último, Sr. Presidente, aproveitamos para lembrar que a reforma do
edifício A Noite sempre fez parte do conjunto de pleitos que esta
Associação sempre abraçou e, assim, fazemos coro com as palavras do
próprio Caderno de Encargos da Reforma do Edifício A Noite – Anexo II,
redigido no ano de 2012: “os 70 anos de história desse edifício singular
mostram a importância de sua preservação...o prédio não merece a triste
sina de decadência que lhe parece reservada”.
Atenciosamente,
